licenca.tex

\chapter{Licenciamento dessa obra}

\begin{center}
\Large{\textbf{\textsc{Creative    Commons     ---    Atribuição    ---
      Compartilhamento pela mesma licença 2.5}}}
\end{center}

\framebox[\textwidth]{\parbox{\textwidth}{A    INSTITUIÇÃO    CREATIVE
    COMMONS NÃO  É UM  ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA  E NÃO  PRESTA SERVIÇOS
    JURÍDICOS.  A  DISTRIBUIÇÃO DESTA LICENÇA  NÃO ESTABELECE QUALQUER
    RELAÇÃO  ADVOCATÍCIA.   O  CREATIVE  COMMONS   DISPONIBILIZA  ESTA
    INFORMAÇÃO ``NO  ESTADO EM QUE  SE ENCONTRA''. O  CREATIVE COMMONS
    NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS E
    SE EXONERA  DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR  DANOS RESULTANTES DO
    SEU USO.}}

\begin{center}\Large{\textbf{Licença}}\end{center}

\framebox[\textwidth]{\begin{minipage}[t]{\textwidth}
A OBRA (CONFORME  DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE  ACORDO COM OS
TERMOS   DESTA   LICENÇA  PÚBLICA   CREATIVE   COMMONS  (``CCPL''   OU
``LICENÇA''). A OBRA É PROTEGIDA  POR DIREITO AUTORAL E/OU OUTRAS LEIS
APLICÁVEIS. QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO O AUTORIZADO SOB ESTA LICENÇA
OU PELA LEGISLAÇÃO AUTORAL É PROIBIDO.

AO EXERCER QUAISQUER DOS DIREITOS  À OBRA AQUI CONCEDIDOS, VOCÊ ACEITA
E  CONCORDA FICAR  OBRIGADO NOS  TERMOS DESTA  LICENÇA.  O LICENCIANTE
CONCEDE  A VOCÊ  OS  DIREITOS  AQUI CONTIDOS  EM  CONTRAPARTIDA À  SUA
ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
\end{minipage}}

\begin{enumerate}
\item \textbf{Definições}

\begin{enumerate}
\item  ``Obra  Coletiva'' significa  uma  obra,  tal  como uma  edição
  periódica,  antologia  ou  enciclopédia,  na  qual  a  Obra  em  sua
  totalidade  e de  forma inalterada,  em  conjunto com  um número  de
  outras contribuições,  constituindo obras independentes  e separadas
  em si  mesmas, são agregadas em  um trabalho coletivo.  Uma obra que
  constitua  uma  Obra Coletiva  não  será  considerada Obra  Derivada
  (conforme definido abaixo) para os propósitos desta licença.

\item ``Obra  Derivada'' significa  uma obra baseada  sobre a  Obra ou
  sobre a Obra  e outras obras pré-existentes, tal  como uma tradução,
  arranjo  musical,  dramatização,   romantização,  versão  de  filme,
  gravação de  som, reprodução de obra  artística, resumo, condensação
  ou  qualquer  outra  forma  na   qual  a  Obra  possa  ser  refeita,
  transformada  ou  adaptada,  com  a  exceção de  que  uma  obra  que
  constitua uma Obra Coletiva  não será considerada Obra Derivada para
  fins  desta licença.  Para evitar  dúvidas,  quando a  Obra for  uma
  composição musical  ou gravação de  som, a sincronização da  Obra em
  relação cronometrada  com uma imagem em  movimento (?synching?) será
  considerada uma Obra Derivada para os propósitos desta licença.

\item  ``Licenciante'' significa  a pessoa  física ou  a  jurídica que
  oferece a Obra sob os termos desta licença.

\item  ``Autor Original'' significa  a pessoa  física ou  jurídica que
  criou a Obra.

\item  ``Obra'' significa a  obra autoral,  passível de  proteção pelo
  direito autoral, oferecida sob os termos desta licença.

\item  ``Você''  significa  a  pessoa  física  ou  jurídica  exercendo
  direitos  sob esta  Licença  que não  tenha  previamente violado  os
  termos  desta Licença  com relação  à  Obra, ou  que tenha  recebido
  permissão  expressa do  Licenciante para  exercer direitos  sob esta
  Licença apesar de uma violação prévia.

\item ``Elementos  da Licença''  significa os principais  atributos da
  licença  correspondente,  conforme  escolhidos  pelo  licenciante  e
  indicados no título desta licença: Atribuição, Compartilhamento pela
  Mesma Licença.

\end{enumerate}

\item \textbf{Direitos  de Uso Legítimo.} Nada nesta  licença deve ser
  interpretado  de modo  a  reduzir, limitar  ou restringir  quaisquer
  direitos relativos  ao uso legítimo,  ou outras limitações  sobre os
  direitos exclusivos do titular de direitos autorais sob a legislação
  autoral ou quaisquer outras leis aplicáveis.

\item \textbf{Concessão da Licença.}  O Licenciante concede a Você uma
  licença  de  abrangência   mundial,  sem  royalties,  não-exclusiva,
  perpétua (pela  duração do  direito autoral aplicável),  sujeita aos
  termos e condições  desta Licença, para exercer os  direitos sobre a
  Obra definidos abaixo:

\begin{enumerate}
\item  reproduzir a  Obra,  incorporar a  Obra  em uma  ou mais  Obras
  Coletivas e reproduzir a Obra quando incorporada em Obra Coletiva;
\item criar e reproduzir Obras Derivadas;
\item  distribuir cópias  ou gravações  da Obra,  exibir publicamente,
  executar  publicamente  e  executar  publicamente por  meio  de  uma
  transmissão de áudio digital a Obra, inclusive quando incorporada em
  Obras Coletivas;
\item  distribuir  cópias  ou  gravações de  Obras  Derivadas,  exibir
  publicamente, executar publicamente e executar publicamente por meio
  de uma transmissão digital de áudio Obras Derivadas;
\item De modo  a tornar claras estas disposições,  quando uma Obra for
  uma composição musical:
\begin{enumerate}
\item\textbf{Royalties e  execução pública.} O  licenciante renuncia o
  seu direito exclusivo de coletar, seja individualmente ou através de
  entidades  coletoras de  direitos  de execução  (por exemplo,  ECAD,
  ASCAp, BMI, SESAC), o valor dos seus direitos autorais pela execução
  pública  da   obra  ou   execução  pública  digital   (por  exemplo,
  webcasting) da Obra.
\item\textbf{Royalties   e  Direitos  fonomecânicos.}   O  licenciante
  renuncia o seu direito exclusivo de coletar, seja individualmente ou
  através de  uma entidade designada  como seu agente (por  exemplo, a
  agência Harry  Fox), royalties  relativos a quaisquer  gravações que
  Você criar da  Obra (por exemplo, uma versão  "cover") e distribuir,
  conforme as disposições aplicáveis de direito autoral.
\end{enumerate}
\item\textbf{Direitos de Execução Digital pela internet (Webcasting) e
  royalties.} De modo a evitar dúvidas, quando a Obra for uma gravação
  de som,  o Licenciante reserva  o seu direito exclusivo  de coletar,
  seja individualmente  ou através de entidades  coletoras de direitos
  de  execução  (por  exemplo,  SoundExchange ou  ECAD),  royalties  e
  direitos  autorais  pela  execução  digital  pública  (por  exemplo,
  Webcasting) da  Obra, conforme as disposições  aplicáveis de direito
  autoral,  se   a  execução  digital  pública  feita   por  Você  for
  predominantemente intencionada ou direcionada à obtenção de vantagem
  comercial ou compensação monetária privada.

Os direitos acima podem ser exercidos em todas as mídias e formatos, independente de serem conhecidos agora ou concebidos posteriormente. Os direitos acima incluem o direito de fazer modificações que forem tecnicamente necessárias para exercer os direitos em outras mídias, meios e formatos. Todos os direitos não concedidos expressamente pelo Licenciante ficam aqui reservados.
\end{enumerate}

\item\textbf{Restrições.} A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada aos seguintes termos:

\begin{enumerate}
\item Você pode distribuir, exibir publicamente, executar publicamente
  ou executar  publicamente por  meios digitais a  Obra apenas  sob os
  termos desta Licença,  e Você deve incluir uma  cópia desta licença,
  ou  o  Identificador  Uniformizado  de  Recursos  (Uniform  Resource
  Identifier) para  esta Licença, com  cada cópia ou gravação  da Obra
  que Você distribuir,  exibir publicamente, executar publicamente, ou
  executar publicamente  por meios digitais. Você  não poderá oferecer
  ou impor quaisquer termos sobre  a Obra que alterem ou restrinjam os
  termos desta Licença ou o exercício dos direitos aqui concedidos aos
  destinatários.  Você não  poderá sub-licenciar  a Obra.  Você deverá
  manter intactas todas as informações que se referem a esta Licença e
  à  exclusão   de  garantias.   Você  não  pode   distribuir,  exibir
  publicamente,  executar publicamente  ou  executar publicamente  por
  meios digitais a Obra com qualquer medida tecnológica que controle o
  acesso ou o uso da Obra de maneira inconsistente com os termos deste
  Acordo  de Licença.  O  disposto  acima se  aplica  à Obra  enquanto
  incorporada em  uma Obra  Coletiva, mas isto  não requer que  a Obra
  Coletiva, à  parte da  Obra em si,  esteja sujeita aos  termos desta
  Licença. Se Você criar uma  Obra Coletiva, em havendo notificação de
  qualquer Licenciante,  Você deve, na medida do  razoável, remover da
  Obra Coletiva  qualquer crédito,  conforme estipulado na  cláusula 4
  (c),  quando solicitado.  Se  Você criar  um  trabalho derivado,  em
  havendo  aviso de  qualquer  Licenciante, Você  deve,  na medida  do
  possível,  retirar do trabalho  derivado, qualquer  crédito conforme
  estipulado na cláusula 4 (c), conforme solicitado.

\item Você pode distribuir, exibir publicamente, executar publicamente
  ou  executar  publicamente  por  meios digitais  uma  Obra  Derivada
  somente  sob os  termos desta  Licença, ou  de uma  versão posterior
  desta licença com  os mesmos Elementos da Licença  desta licença, ou
  de  uma licença  do  Creative Commons  internacional (iCommons)  que
  contenha os mesmos Elementos  da Licença desta Licença (por exemplo,
  Atribuição-Compartilhamento pela Mesma Licença 2.5 Japão). Você deve
  incluir uma cópia desta licença  ou de outra licença especificada na
  sentença  anterior,  ou  o  Identificador Uniformizado  de  Recursos
  (Uniform Resource Identifier) para  esta licença ou de outra licença
  especificada  na sentença anterior,  com cada  cópia ou  gravação de
  cada  Obra  Derivada   que  Você  distribuir,  exibir  publicamente,
  executar   publicamente   ou   executar   publicamente   por   meios
  digitais. Você não poderá oferecer ou impor quaisquer termos sobre a
  Obra Derivada que alterem ou restrinjam os termos desta Licença ou o
  exercício  dos direitos  aqui concedidos  aos destinatários,  e Você
  deverá manter  intactas todas as  informações que se refiram  a esta
  Licença  e à  exclusão  de garantias.  Você  não poderá  distribuir,
  exibir publicamente, executar  publicamente ou executar publicamente
  por meios  digitais a Obra Derivada com  qualquer medida tecnológica
  que controle o acesso ou o  uso da Obra de maneira inconsistente com
  os termos deste Acordo de Licença. O disposto acima se aplica à Obra
  Derivada  quando incorporada  em  uma Obra  Coletiva,  mas isto  não
  requer que  a Obra Coletiva, à  parte da Obra em  si, esteja sujeita
  aos termos desta Licença.

\item Se  Você distribuir, exibir  publicamente, executar publicamente
  ou executar publicamente por meios  digitais a Obra ou qualquer Obra
  Derivada  ou  Obra Coletiva,  Você  deve  manter  intactas todas  as
  informações relativas a direitos autorais  sobre a Obra e exibir, de
  forma  razoável  com  relação  ao   meio  ou  mídia  que  Você  está
  utilizando: (i) o nome do  autor original (ou seu pseudônimo, se for
  o  caso)  se  fornecido  e/ou  (ii)  se  o  autor  original  e/ou  o
  Licenciante  designar  outra  parte  ou partes  (Ex.:  um  instituto
  patrocinador, órgão  que publicou, periódico,  etc.) para atribuição
  nas  informações  relativas aos  direitos  autorais do  Licenciante,
  termos de serviço ou por outros  meios razoáveis, o nome da parte ou
  partes; o  título da  Obra, se fornecido;  na medida do  razoável, o
  Identificador  Uniformizado  de  Recursos  (URI) que  o  Licenciante
  especificar para estar associado à  Obra, se houver, exceto se o URI
  não se referir ao aviso de direitos autorais ou à informação sobre o
  regime de licenciamento da Obra; e no caso de Obra Derivada, crédito
  identificando  o uso da  Obra na  Obra Derivada  (exemplo: "Tradução
  Francesa da  Obra de  Autor Original", ou  "Roteiro baseado  na Obra
  original de  Autor Original"). Tal crédito pode  ser implementado de
  qualquer  forma razoável; entretanto,  no caso  de Obra  Derivada ou
  Obra Coletiva, este crédito  aparecerá no mínimo onde qualquer outro
  crédito  de autoria  comparável  aparecer  e de  modo  ao menos  tão
  proeminente quanto este outro crédito.

\end{enumerate}

\item \textbf{Declarações, Garantias e Exoneração}

EXCETO QUANDO FOR DE OUTRA  FORMA ACORDADO PELAS PARTES POR ESCRITO, O
LICENCIANTE OFERECE  A OBRA ?NO ESTADO  EM QUE SE ENCONTRA?  (AS IS) E
NÃO  PRESTA QUAISQUER  GARANTIAS  OU DECLARAÇÕES  DE QUALQUER  ESPÉCIE
RELATIVAS   AOS  MATERIAIS,  SEJAM   ELAS  EXPRESSAS   OU  IMPLÍCITAS,
DECORRENTES  DA LEI  OU  QUAISQUER OUTRAS,  INCLUINDO, SEM  LIMITAÇÃO,
QUAISQUER  GARANTIAS  SOBRE A  TITULARIDADE  DA  OBRA, ADEQUAÇÃO  PARA
QUAISQUER  PROPÓSITOS, NÃO-VIOLAÇÃO  DE DIREITOS,  OU  INEXISTÊNCIA DE
QUAISQUER  DEFEITOS  LATENTES, ACURACIDADE,  PRESENÇA  OU AUSÊNCIA  DE
ERROS, SEJAM ELES APARENTES OU OCULTOS. EM JURISDIÇÕES QUE NÃO ACEITEM
A  EXCLUSÃO DE  GARANTIAS  IMPLÍCITAS, ESTAS  EXCLUSÕES  PODEM NÃO  SE
APLICAR A VOCÊ.

\item  \textbf{Limitação  de  Responsabilidade.}  EXCETO  NA  EXTENSÃO
  EXIGIDA PELA  LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA  CIRCUNSTÂNCIA O LICENCIANTE
  SERÁ  RESPONSÁVEL  PARA COM  VOCÊ  POR  QUAISQUER DANOS,  ESPECIAIS,
  INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, ORIUNDOS DESTA
  LICENÇA  OU DO  USO  DA OBRA,  MESMO  QUE O  LICENCIANTE TENHA  SIDO
  AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

\item \textbf{Terminação}

\begin{enumerate}
\item  Esta   Licença  e   os  direitos  aqui   concedidos  terminarão
  automaticamente  no  caso  de  qualquer violação  dos  termos  desta
  Licença por  Você. Pessoas físicas ou jurídicas  que tenham recebido
  Obras  Derivadas  ou  Obras  Coletivas  de Você  sob  esta  Licença,
  entretanto,  não  terão  suas  licenças terminadas  desde  que  tais
  pessoas  físicas ou  jurídicas permaneçam  em total  cumprimento com
  essas licenças. As  Seções 1, 2, 5, 6, 7 e  8 subsistirão a qualquer
  terminação desta Licença.
\item Sujeito aos  termos e condições dispostos acima,  a licença aqui
  concedida é  perpétua (pela duração  do direito autoral  aplicável à
  Obra).  Não obstante o  disposto acima,  o Licenciante  reserva-se o
  direito de  difundir a Obra sob  termos diferentes de  licença ou de
  cessar  a distribuição  da Obra  a qualquer  momento; desde  que, no
  entanto, quaisquer  destas ações não sirvam como  meio de retratação
  desta Licença (ou de qualquer outra licença que tenha sido concedida
  sob os termos desta Licença, ou que deva ser concedida sob os termos
  desta Licença) e  esta Licença continuará válida e  eficaz a não ser
  que seja terminada de acordo com o disposto acima.

\end{enumerate}

\item \textbf{Outras Disposições}

\begin{enumerate}

\item Cada vez que Você  distribuir ou executar publicamente por meios
  digitais  a Obra  ou uma  Obra  Coletiva, o  Licenciante oferece  ao
  destinatário uma licença da Obra nos mesmos termos e condições que a
  licença concedida a Você sob esta Licença.
\item Cada vez que Você  distribuir ou executar publicamente por meios
  digitais uma  Obra Derivada,  o Licenciante oferece  ao destinatário
  uma licença à Obra original  nos mesmos termos e condições que foram
  concedidos a Você sob esta Licença.
\item Se qualquer  disposição desta Licença for tida  como inválida ou
  não-executável sob a lei aplicável, isto não afetará a validade ou a
  possibilidade de  execução do restante  dos termos desta  Licença e,
  sem  a  necessidade de  qualquer  ação  adicional  das partes  deste
  acordo, tal disposição será  reformada na mínima extensão necessária
  para tal disposição tornar-se válida e executável.
\item  Nenhum  termo  ou  disposição desta  Licença  será  considerado
  renunciado e nenhuma violação será considerada consentida, a não ser
  que tal renúncia ou consentimento  seja feito por escrito e assinado
  pela parte que será afetada por tal renúncia ou consentimento.
\item Esta  Licença representa o  acordo integral entre as  partes com
  respeito à  Obra aqui licenciada.  Não há entendimentos,  acordos ou
  declarações relativas  à Obra que não estejam  especificadas aqui. O
  Licenciante não  será obrigado por nenhuma  disposição adicional que
  possa aparecer em quaisquer  comunicações provenientes de Você. Esta
  Licença não  pode ser  modificada sem o  mútuo acordo,  por escrito,
  entre o Licenciante e Você.

\end{enumerate}

\end{enumerate}

\framebox[\textwidth]{\begin{minipage}[t]{\textwidth}
O Creative Commons não é uma parte desta Licença e não presta qualquer
garantia relacionada  à Obra. O Creative Commons  não será responsável
perante Você  ou qualquer outra parte por  quaisquer danos, incluindo,
sem limitação,  danos gerais, especiais,  incidentais ou conseqüentes,
originados com  relação a  esta licença. Não  obstante as  duas frases
anteriores, se o Creative  Commons tiver expressamente se identificado
como o Licenciante,  ele deverá ter todos os  direitos e obrigações do
Licenciante.

Exceto para o propósito delimitado de  indicar ao público que a Obra é
licenciada  sob a  CCPL  (Licença Pública  Creative Commons),  nenhuma
parte  deverá utilizar a  marca "Creative  Commons" ou  qualquer outra
marca ou logo relacionado ao Creative Commons sem consentimento prévio
e por escrito  do Creative Commons. Qualquer uso  permitido deverá ser
de acordo com as diretrizes do Creative Commons de utilização da marca
então válidas,  conforme sejam publicadas  em seu website ou  de outro
modo disponibilizadas periodicamente mediante solicitação.

O      Creative     Commons      pode     ser      contactado     pelo
endereço: http://creativecommons.org/.
\end{minipage}}